DECRETOS
S/N
Publicação: 02 de Julho de 2026Não houve decretos nos mês de junho de 2026
001/2026
Publicação: 29 de Maio de 2026Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do exercicio financeiro de 2023 da ex-Prefeita, Gabriela Oliveira Coelho da Luz.
S/N
Publicação: 04 de Maio de 2026Não houve decretos nos meses de janeiro a abril de 2026
S/N
Publicação: 31 de Dezembro de 2025Não houve decretos no mês de dezembro de 2025
S/N
Publicação: 01 de Dezembro de 2025Não houve decretos no mês de novembro de 2025
S/N
Publicação: 03 de Novembro de 2025Não houve decretos no mês de outubro de 2025
S/N
Publicação: 01 de Outubro de 2025Não houve decretos no mês de setembro de 2025
S/N
Publicação: 02 de Setembro de 2025Não houve decretos no mês de agosto de 2025
S/N
Publicação: 01 de Agosto de 2025Não houve decretos no mês de julho de 2025
S/N
Publicação: 30 de Junho de 2025Não houve decretos no mês de junho de 2025
