Legislação Local

DECRETOS

S/N

Publicação: 02 de Setembro de 2025

Não houve decretos no mês de agosto de 2025

S/N

Publicação: 01 de Agosto de 2025

Não houve decretos no mês de julho de 2025

S/N

Publicação: 30 de Junho de 2025

Não houve decretos no mês de junho de 2025

S/N

Publicação: 30 de Maio de 2025

Não houve decretos no período de fevereiro a maio de 2025.

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Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

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