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Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2026 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS — TEMPORÁRIOS — PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO). - 22/10/2026
PROJETO DE LEI Nº 009 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - REORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO). - 15/10/2026
PROJETO DE LEI Nº 08 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA - PL, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM A UNIÃO E O ESTADO DO PIAUÍ, ALINHADA À POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ESTADUAL, AO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PPAIC E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CNCA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO). - 15/10/2026
PROJETO DE LEI Nº 08 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA. (APROVADO) - 04/09/2026
PROJETO DE LEI Nº003/2026 - Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposição de Animais do Município de Capitão Gervásio Oliveira-PI,e dá outras providências. (APROVADO) - 24/06/2026
PROJETO DE LEI Nº 002/2026 - DE AUTORIA DA VEREADORA REMILSA SOARES - EMENDA: Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Município de Capitão Gervisio Oliveira-Pl e dá outras providéncias. (APROVADO) - 29/05/2026
EMENDA MODIFICATIVA 001/2026 - Modifica o Projeto de Lei 002/2026 que dispõe sobre O PROGRAMA DE ATIVIDADES NA REDE DE ENSINO, CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO AOS MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (APROVADA) - 04/05/2026
PROJETO DE LEI Nº 001/2026 - DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAN SOUSA COELHO DA LUZ - EMENTA: Reconhece e denomina como Povoado Lagoa Funda a localidade situada às margens da Rodovia Estadual Pl-465, zona rural do Município de Capitão Gervásio Oliveira - Pl, e dá outras providências. (APROVADO) - 24/04/2026
PROJETO DE LEI Nº 002/2026 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o Programa de Atividades Complementares na Rede Municipal de Ensino de Capitão Gervásio de Oliveira, a concessão de bolsa incentivo aos Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores e dá outras providências. (APROVADO) - 07/04/2026
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o Programa de Atividades Complementares na Rede Municipal de Ensino de Capitão Gervásio de Oliveira, a concessão de bolsa incentivo aos Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores e dá outras providências. (APROVADO) - 12/03/2026
PROJETO DE LEI Nº 001/2026 (APROVADO) Institui o Conselho Municipal de Combate ao Alcool e Drogas do Municipio de Capitdo Gervésio de Oliveira. - 13/02/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14/2025 Dispõe sobre o Regime Juridico Unico dos Servidores Públicos do Município de Capitão Gervásio Oliveira e dá outras providencias. - 24/10/2025
PROJETO DE LEI Nº002/2025 - RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA NO MUNICIPIO. - 11/09/2025
Projeto de lei Nº 001/2025 - Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de — Capitão Gervásio Oliveira e dá outras providências. - 29/08/2025
Projeto de lei Nº 013/2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Capitão Gervásio Oliveira-PІ, e dá outras providências. - 26/05/2025
Projeto de lei Nº 004/2025 - Dispõe sobre o Incentivo Variavel do Componente de Qualidade no dmbito do Sistema Unico de Saude e da outras providencias. - 01/05/2025
Projeto de lei Nº 003/2025 - Altera-se a Lei Municipal nº 11/2013, de 25 de Novembro de 2013, que dispde sobre a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no ambito do municipio de Capitdo Gervasio Oliveira, Estado do Piaui e dá outras providencias. - 25/04/2025
Projeto de Lei nº 0039/2024 - Institui o Calendário de Datas Comemorativas no ambito do Município de Capitão Gervásio Qliveira/PI - 28/11/2024
PROJETO DE LEI - Lei Orçamentária Anual Exercicio Financeiro — 2.025 - 30/09/2024
PROJETO DE LEI Nº 030/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providéncias. - 16/08/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 028/2024 - Institui Taxas devidas para o Licenciamento Ambiental de empreendimemos,atividades e/ou servços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no municipio de Capitão Gervasio de Oliveira-Pi, e dá outras providéncias. - 26/04/2024
PROJETO DE LEI Nº 025/2024 - CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA, BEM COMO O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 28/02/2024
PROJETO DE LEI Nº 024/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providéncias, - 28/02/2024
PROJETO DE LEI Nº 001/2024 LEGISLATIVO - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE — ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO —ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - 26/02/2024
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira COmplementar Repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434/22. - 17/09/2023
Projeto de Lei nº 16 - Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal Marçal JOsé de Sousa, em Centro de Apoio Cultural Marçal José de Sousa. - 31/08/2023
Projeto de Lei nº 15 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2023. - 03/08/2023
Projeto de Lei Nº 009/2023 - Dispõe sobre ações para implementação do programa Minha Casa Minha Vida no município. - 22/06/2023
Projeto de Lei Nº 08/2023 - Altera a remuneração do cargo Procurador Geral Municipal. - 20/06/2023
Institui a política municipal de combate às mudanças climáticas, e estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos e dá outras providências. - 13/04/2023
Institui a politica de educação ambiental e o sistema de educação ambiental. - 13/04/2023
Dispõe sobre declarar a utilidade pública o Serviço de Integração de Missões SIM - 31/03/2023
Dispõe sobre a ampliação/elevação na altura dos muros e instalações de detectores de metais e cercas elétricas nas creches e escolas da rede pública de ensino. - 14/03/2023
Dispõe sobre a consolidação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira - PI. - 23/02/2023
Estabelece reajuste ao vencimento dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Capitão Gervásio Oliveira no mesmo patamar do piso salarial nacional da categoria. - 23/02/2023
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no Município de Capitão Gervásio Oliveira - PI. - 03/02/2023

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

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PROJETO DE LEI Nº 009 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - REORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO). - 15/10/2026

PROJETO DE LEI Nº 08 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA. (APROVADO) - 04/09/2026

PROJETO DE LEI Nº003/2026 - Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposição de Animais do Município de Capitão Gervásio Oliveira-PI,e dá outras providências. (APROVADO) - 24/06/2026

PROJETO DE LEI Nº 002/2026 - DE AUTORIA DA VEREADORA REMILSA SOARES - EMENDA: Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Município de Capitão Gervisio Oliveira-Pl e dá outras providéncias. (APROVADO) - 29/05/2026

EMENDA MODIFICATIVA 001/2026 - Modifica o Projeto de Lei 002/2026 que dispõe sobre O PROGRAMA DE ATIVIDADES NA REDE DE ENSINO, CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO AOS MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (APROVADA) - 04/05/2026

PROJETO DE LEI Nº 001/2026 (APROVADO) Institui o Conselho Municipal de Combate ao Alcool e Drogas do Municipio de Capitdo Gervésio de Oliveira. - 13/02/2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14/2025 Dispõe sobre o Regime Juridico Unico dos Servidores Públicos do Município de Capitão Gervásio Oliveira e dá outras providencias. - 24/10/2025

PROJETO DE LEI Nº002/2025 - RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA NO MUNICIPIO. - 11/09/2025

Projeto de lei Nº 001/2025 - Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de — Capitão Gervásio Oliveira e dá outras providências. - 29/08/2025

Projeto de lei Nº 013/2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Capitão Gervásio Oliveira-PІ, e dá outras providências. - 26/05/2025

Projeto de lei Nº 004/2025 - Dispõe sobre o Incentivo Variavel do Componente de Qualidade no dmbito do Sistema Unico de Saude e da outras providencias. - 01/05/2025

Projeto de lei Nº 003/2025 - Altera-se a Lei Municipal nº 11/2013, de 25 de Novembro de 2013, que dispde sobre a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no ambito do municipio de Capitdo Gervasio Oliveira, Estado do Piaui e dá outras providencias. - 25/04/2025

Projeto de Lei nº 0039/2024 - Institui o Calendário de Datas Comemorativas no ambito do Município de Capitão Gervásio Qliveira/PI - 28/11/2024

PROJETO DE LEI - Lei Orçamentária Anual Exercicio Financeiro — 2.025 - 30/09/2024

PROJETO DE LEI Nº 030/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providéncias. - 16/08/2024

PROJETO DE LEI Nº 025/2024 - CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA, BEM COMO O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - 28/02/2024

PROJETO DE LEI Nº 024/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providéncias, - 28/02/2024

PROJETO DE LEI Nº 001/2024 LEGISLATIVO - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE — ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO —ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - 26/02/2024

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira COmplementar Repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434/22. - 17/09/2023

Projeto de Lei nº 16 - Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal Marçal JOsé de Sousa, em Centro de Apoio Cultural Marçal José de Sousa. - 31/08/2023

Projeto de Lei nº 15 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2023. - 03/08/2023

Projeto de Lei Nº 009/2023 - Dispõe sobre ações para implementação do programa Minha Casa Minha Vida no município. - 22/06/2023

Projeto de Lei Nº 08/2023 - Altera a remuneração do cargo Procurador Geral Municipal. - 20/06/2023

Institui a política municipal de combate às mudanças climáticas, e estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos e dá outras providências. - 13/04/2023

Institui a politica de educação ambiental e o sistema de educação ambiental. - 13/04/2023

Dispõe sobre declarar a utilidade pública o Serviço de Integração de Missões SIM - 31/03/2023

Dispõe sobre a ampliação/elevação na altura dos muros e instalações de detectores de metais e cercas elétricas nas creches e escolas da rede pública de ensino. - 14/03/2023

Dispõe sobre a consolidação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira - PI. - 23/02/2023

Estabelece reajuste ao vencimento dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Capitão Gervásio Oliveira no mesmo patamar do piso salarial nacional da categoria. - 23/02/2023

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no Município de Capitão Gervásio Oliveira - PI. - 03/02/2023