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Legislação Local

PORTARIAS


S/N

Publicação: 02 de Julho de 2026
Não houve portarias no meses de fevereiro e junho de 2026

004/2026

Publicação: 29 de Janeiro de 2026
Nomeação do Sr. Jarbas de Sousa, para exercer o cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Capitão Gervasio Oliveira – PI.

003/2025

Publicação: 29 de Janeiro de 2026
Nomeaçãa da Srª. Alcione Maria dos Santos, para exercer o cargo em Comissão de Secretária executiva da Câmara Municipal de Capitão Gervasio Oliveira – PI.

002/2026

Publicação: 07 de Janeiro de 2026
Nomeação da Srª. Andréa Vieira de Sá, para exercer o cargo em Comissão de Controladora da Câmara Municipal de Capitão Gervásio Oliveira – PI.

001/2026

Publicação: 07 de Janeiro de 2026
Nomeação do Sr. Sergio Domingos de Sousa, para exercer o cargo em Comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal de Capitão Gervasio Oliveira – PI.

005/2026

Publicação: 02 de Janeiro de 2026
Dispõe sobre a contratação do Fiscal de Contrato no âmbito da câmara municipal de Capitão Gervásio Oliveira - PI, para desempenhar a função essencial inerente à execução da lei 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências.

S/N

Publicação: 31 de Dezembro de 2025
Não houve portarias no mês de dezembro de 2025

S/N

Publicação: 01 de Dezembro de 2025
Não houve portarias no mês de novembro de 2025

S/N

Publicação: 03 de Novembro de 2025
Não houve portarias no mês de outubro de 2025

S/N

Publicação: 01 de Outubro de 2025
Não houve portarias no mês de setembro de 2025


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