Portal da Transparência - CAMARA DE CAPITÃO GERVASIO OLIVEIRA

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

Projeto de lei Nº 001/2025 - Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de — Capitão Gervásio Oliveira e dá outras providências.
Projeto de lei Nº 013/2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Capitão Gervásio Oliveira-PІ, e dá outras providências.
Projeto de lei Nº 004/2025 - Dispõe sobre o Incentivo Variavel do Componente de Qualidade no dmbito do Sistema Unico de Saude e da outras providencias.
Projeto de lei Nº 003/2025 - Altera-se a Lei Municipal nº 11/2013, de 25 de Novembro de 2013, que dispde sobre a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no ambito do municipio de Capitdo Gervasio Oliveira, Estado do Piaui e dá outras providencias.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira COmplementar Repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434/22.
Projeto de Lei nº 16 - Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal Marçal JOsé de Sousa, em Centro de Apoio Cultural Marçal José de Sousa.
Projeto de Lei nº 15 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2023.
Projeto de Lei Nº 009/2023 - Dispõe sobre ações para implementação do programa Minha Casa Minha Vida no município.
Projeto de Lei Nº 08/2023 - Altera a remuneração do cargo Procurador Geral Municipal.
Institui a politica de educação ambiental e o sistema de educação ambiental.
Institui a política municipal de combate às mudanças climáticas, e estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos e dá outras providências.
Dispõe sobre declarar a utilidade pública o Serviço de Integração de Missões SIM
Dispõe sobre a ampliação/elevação na altura dos muros e instalações de detectores de metais e cercas elétricas nas creches e escolas da rede pública de ensino.
Dispõe sobre a consolidação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira - PI.
Estabelece reajuste ao vencimento dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Capitão Gervásio Oliveira no mesmo patamar do piso salarial nacional da categoria.
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no Município de Capitão Gervásio Oliveira - PI.