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Atos que apreciam as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento

Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do exercicio financeiro de 2023 da ex-Prefeita, Gabriela Oliveira Coelho da Luz
NÃO HOUVE PUBLICAÇÕES DE JULGAMENTOS DE CONTAS NO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2026.
NÃO HOUVE PUBLICAÇÕES DE JULGAMENTOS DE CONTAS NO EXERCICIO DE 2025.
JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS EXERCÍCIO 2023.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVASIO DE OLIVEIRA DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITA GABRIELA OLIVEIRA COELHO DA LUZ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVASIO DE OLIVEIRA DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITA GABRIELA OLIVEIRA COELHO DA LUZ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVASIO DE OLIVEIRA DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITA GABRIELA OLIVEIRA COELHO DA LUZ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVASIO DE OLIVEIRA DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITA GABRIELA OLIVEIRA COELHO DA LUZ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVASIO DE OLIVEIRA DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITA GABRIELA OLIVEIRA COELHO DA LUZ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVASIO DE OLIVEIRA DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITA GABRIELA OLIVEIRA COELHO DA LUZ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.
JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS EXERCÍCIO 2022.
JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS EXERCÍCIO 2021.
JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS EXERCÍCIO 2020.